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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 17:13

Efeitos da Reforma Tributária: aumento de ICMS nos estados para compensar perdas não será imediato, explica especialista

Por Felipe Peralta
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 15:51

TST afasta contribuição assistencial de empregado não sindicalizado

Para a SDC, cláusula de acordo coletivo ofendia o princípio constitucional da livre associação.
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2018 - 11:27

Súmula 371 não é aplicável a contrato de participação financeira em programa comunitário de telefonia

As conclusões são da Terceira Turma do STJ, que deu provimento a um recurso da Telefônica Brasil S.A. para julgar improcedente o pedido de subscrição de novas ações em favor do usuário.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2017 - 09:30

Suspensa decisão da Justiça trabalhista que penhorou créditos de empresa em recuperação

Para a magistrada, a Justiça do Trabalho não poderia ter determinado o arresto dos bens, já que a empresa está sob processo de recuperação judicial, ou seja, há um foro competente já estabelecido para analisar medidas que afetam sua liquidez.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2016 - 12:34

Supremo Tribunal Federal abre inquérito contra senador Aécio Neves e prefeito Eduardo Paes

Senador tucano e prefeito do Rio de Janeiro são suspeitos de agir para impedir que a CPI dos Correios investigasse o valerioduto mineiro.
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 09:12

Governo veta projeto que reconhece papiloscopistas como peritos oficiais

De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, o PL é inconstitucional uma vez que dispõe sobre regime jurídico de servidores públicos ser ser de iniciativa da presidente da República
Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Março de 2014 - 13:40

Toque de recolher para jovens : inadmissibilidade

Ao longo da história da humanidade, verificamos que na maior parte das vezes os que detinham o poder, o exerciam através de arbitrariedades e cometiam diversos tipos de abuso contra a população. Após uma luta contínua por parte dos que acreditam nos ideais de igualdade, liberdade e fraternidade chegou-se ao conceito de estado de direito, à incorporação da noção de democrático
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 13:45

Relatório da Anistia Internacional revela que o Brasil vive um déficit de justiça e destaca violência policial

Em alguns estados, houve queda no número de mortes, geralmente decorrente de ações de segurança pública locais
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Junho de 2013 - 11:05

Recurso especial. Ação declaratória c/c anulatória e obrigação de fazer. Cooperativa médica.

Rateio de prejuízos. Critério igualitário ou proporcional à fruição dos serviços.
Doutrina » Consumidor Publicado em 15 de Março de 2012 - 14:35

Dia do Consumidor

Esta data merece uma comemoração justa e digna em decorrência das conquistas alcançadas ao longo do tempo, mas é preciso que o dia 15 de março seja para refletir sobre o que ainda é necessário ser feito para atender às justas demandas dos consumidores, que não merecem mais ser enganados
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 16:01

PRR5: mantida prisão preventiva de italiano acusado de tráfico de mulheres

Mariano Loreti responde a processo sob acusação de ter levado mulheres brasileiras para serem sexualmente exploradas na Itália
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Junho de 2021 - 12:21

Condomínio não tem poder de fiscalizar e multar ocupação de área pública

O pedido principal foi julgado improcedente.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 19:45

ADI contra criação de cargos comissionados no TJ-PB terá rito abreviado

Ação questiona a Lei nº 8.223/2007, a qual dispõe sobre a criação de órgãos e cargos na estrutura do Tribunal de Justiça paraibano
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 13:15

Sou obrigado a registrar em Cartório de tempos em tempos as Atas de Eleição e Posse da minha Associação?

Manter em dia a realização bem como o registro e arquivamento de atas de eleição e posse junto ao Cartório de RCPJ é manter em dia a regularidade da representação da sua pessoa jurídica.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Maio de 2014 - 10:10

Recurso especial. Açao de anulacao de leilao extrajudicial.

A reforma do julgado demandaria interpretacao de clausulas contratuais e reexame do contexto fatico-probatorio, procedimentos vedados na estreita via do recurso especial.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 10:15

Comissão da OAB quer ADI contra veto a máscaras

Para Wadih Damous, lei fere direitos fundamentais previstos na Constituição Federal
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 14:14

OAB propõe ADI contra norma que instituiu verba indenizatória por sessão extraordinária

OAB alega que o estado paraense retroagiu no processo moralizador que havia proibido o pagamento de parcela extra por participação em sessão extraordinária das Assembléias Legislativas, contrariando a Constituição Federal.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 12:00

Vista suspende julgamento de ADIs sobre regime jurídico de empregados de empresa gaúcha

Ministro observou que 90% dos servidores da CEEE que entraram na Justiça reclamando esse direito perderam as ações
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 12:20

Denunciado por diversos crimes, deputado do Amapá tem liminar negada no STJ

Para ministro Jorge Mussi, o caso deve ser analisado mais detalhadamente, quando julgado definitivamente pela Quinta Turma do STJ
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 11:05

Pedido de suspensão de medida liminar. Rompimento de contrato de locação.

Lesão à ordem administrativa.

Exibindo resultado de 1781 até 1800 de um total de 25126

Por Felipe Peralta

Para a SDC, cláusula de acordo coletivo ofendia o princípio constitucional da livre associação.

As conclusões são da Terceira Turma do STJ, que deu provimento a um recurso da Telefônica Brasil S.A. para julgar improcedente o pedido de subscrição de novas ações em favor do usuário.

Para a magistrada, a Justiça do Trabalho não poderia ter determinado o arresto dos bens, já que a empresa está sob processo de recuperação judicial, ou seja, há um foro competente já estabelecido para analisar medidas que afetam sua liquidez.

Senador tucano e prefeito do Rio de Janeiro são suspeitos de agir para impedir que a CPI dos Correios investigasse o valerioduto mineiro.

De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, o PL é inconstitucional uma vez que dispõe sobre regime jurídico de servidores públicos ser ser de iniciativa da presidente da República

Em alguns estados, houve queda no número de mortes, geralmente decorrente de ações de segurança pública locais

Rateio de prejuízos. Critério igualitário ou proporcional à fruição dos serviços.

Esta data merece uma comemoração justa e digna em decorrência das conquistas alcançadas ao longo do tempo, mas é preciso que o dia 15 de março seja para refletir sobre o que ainda é necessário ser feito para atender às justas demandas dos consumidores, que não merecem mais ser enganados

Mariano Loreti responde a processo sob acusação de ter levado mulheres brasileiras para serem sexualmente exploradas na Itália

O pedido principal foi julgado improcedente.

Ação questiona a Lei nº 8.223/2007, a qual dispõe sobre a criação de órgãos e cargos na estrutura do Tribunal de Justiça paraibano

Manter em dia a realização bem como o registro e arquivamento de atas de eleição e posse junto ao Cartório de RCPJ é manter em dia a regularidade da representação da sua pessoa jurídica.

A reforma do julgado demandaria interpretacao de clausulas contratuais e reexame do contexto fatico-probatorio, procedimentos vedados na estreita via do recurso especial.

Para Wadih Damous, lei fere direitos fundamentais previstos na Constituição Federal

OAB alega que o estado paraense retroagiu no processo moralizador que havia proibido o pagamento de parcela extra por participação em sessão extraordinária das Assembléias Legislativas, contrariando a Constituição Federal.

Ministro observou que 90% dos servidores da CEEE que entraram na Justiça reclamando esse direito perderam as ações

Para ministro Jorge Mussi, o caso deve ser analisado mais detalhadamente, quando julgado definitivamente pela Quinta Turma do STJ

Lesão à ordem administrativa.

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